O Projeto de Lei 7220/14, do Senado, que torna a exploração sexual de crianças e adolescentes em crime hediondo foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14). O texto seguirá direto para sanção da presidente Dilma Rousseff, já que foi aprovado no Senado. A máteria foi relatada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), relatora da matéria. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou parecer favorável ao projeto. Pelo texto, os condenados por exploração sexual começam a cumprir pena em regime fechado e ficam impedidos de usufruir de benefícios como fiança ou indulto. Atualmente, homicídio praticado por grupo de extermínio, latrocínio, estupro e corrupção são alguns dos crimes caracterizados como hediondos pelo Código Penal brasileiro.O projeto foi votado a partir de um acordo entre os líderes e o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a pedido da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti. No domingo (18), será comemorado o Dia Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
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