Comissão rejeita isenção de pedágio para idosos em rodovias federais

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou, na quarta-feira (19), o Projeto de Lei 5175/13, do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que altera o Estatuto do Idoso para conceder aos maiores de 60 anos de idade (condutor ou passageiro) isenção do pagamento de pedágio nas rodovias federais. Segundo a Agência Câmara Notícias, o autor do projeto justificou que o pagamento de pedágio compromete os rendimentos dos idosos e prejudica outros gastos essenciais, como os ligados à saúde e à alimentação. Para Zveiter, a gratuidade não afetaria substancialmente a rentabilidade das concessionárias. Já para o relator da proposta, deputado Paulo Ferreira (PT-RS), faltou detalhamento de quais veículos serão beneficiados na isenção da cobrança de pedágio. “Pela proposta, não importa se o idoso é passageiro ou condutor, se o veículo conduzido é nacional ou importado, se é ou não de propriedade do beneficiário e sequer se está adimplente com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)”, justificou o parlamentar. Para Ferreira, o benefício traria impactos imprevisíveis na arrecadação dos serviços de pedágio e na receita de concessionárias de serviço público de transporte coletivo intermunicipal e interestadual e causaria aumento nos valores para cobrir a diminuição arrecadatória. “Isso penalizaria os demais usuários destes mesmos serviços”, destacou. A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada ainda pelas comissões de Viação e Transportes; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.