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| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr |
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal negou nesta sexta-feira (13) recurso apresentado pelo deputado Natan Donadon (sem partido-RO) contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no final de novembro, que recomendou a cassação do mandato por quebra de decoro. A defesa de Donadon apresentou recurso segunda (9) que questionava a recomendação do conselho. O relator do recurso, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), negou o acolhimento do questionamento. O colegiado deve votar na próxima semana o parecer de Zveiter. Segundo a Agência Brasil, caso o parecer seja aprovado, o processo por quebra de decoro parlamentar segue para a Mesa Diretora da Câmara e, em seguida, para o plenário, que deverá decidir se cassará o mandato. Este é o segundo processo de perda de mandato enfrentado pelo deputado de Rondônia. No dia 28 de agosto, o plenário da Câmara rejeitou o pedido. Na votação secreta, 233 parlamentares se manifestaram a favor da cassação, mas, para que Donadon perdesse o mandato, seriam necessários pelo menos 257 votos. O episódio motivou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 43/2013, conhecida como PEC do Voto Aberto.
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