O
Governo da Bahia firmou contratos sem licitação na área da saúde no valor de R$
272 milhões com ONG ligada a aliado político do Governador Jaques Wagner (PT).
Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), R$ 39 milhões desse montante
foram superfaturados. Os contratos são para fornecimento de mão de obra médica,
assinados após dispensa de licitação entre a Secretaria Estadual da Saúde e a
Fundação José Silveira, no período de 2007 a 2011.
A
fundação teve como superintendente, de 1997 a 2008, o Deputado Federal Antônio
Brito (PTB). Hoje, a mulher dele, Leila, ocupa o cargo. O PTB apoiou Wagner em
sua eleição para governador, em 2006. Na Secretaria de Saúde, o pagamento tinha
o aval do diretor-geral Amauri Teixeira (PT), hoje também deputado. Ambos dizem
que os pagamentos são legais e estão respaldados por parecer do Ministério
Público da Bahia. Só neste ano é que foi feita uma concorrência, vencida pela
mesma fundação.
De
acordo com o relatório do TCE, a principal irregularidade está no fato de a
Fundação José Silveira cobrar do Estado o pagamento da contribuição patronal do
INSS. A fundação está liberada da obrigação de pagar esse encargo. Apesar
disso, cobra os valores do Estado e não os repassa à Previdência. Nos R$ 272
milhões de 2007 a 2011, o relatório aponta que o governo da Bahia pagou
indevidamente R$ 39,2 milhões, que correspondem aos encargos ao INSS que a
fundação não precisa pagar. Além do TCE, o Ministério Público da Bahia finaliza
um inquérito sobre o caso. ”A fundação tem que fazer filantropia com recursos
dela, não do Estado”, disse a promotora Rita Tourinho.
OUTRO
LADO
A
Fundação José Silveira e a Secretaria de Saúde afirmam que a cobrança da
contribuição patronal do INSS se baseia em um parecer do núcleo do terceiro
setor do Ministério Público da Bahia.
A
opinião diverge da avaliação do setor do Ministério Público que combate a
improbidade administrativa, que diz que a cobrança é irregular. Advogados do
escritório Siqueira Castro dizem que, pela regra geral, não poderia ser cobrado
o INSS patronal em um caso desse tipo, mas que há brechas na lei.
A
Secretaria de Saúde afirma que, no processo de dispensa de licitação, foi dada
oportunidade a outras empresas. Diz ainda que os contratos foram submetidos à
Procuradoria-Geral do Estado e cumprem a lei.
FONTE: Folha de São Paulo
Contratos entre a FJS e a Sesab
ResponderExcluirsão firmados sob o rigor da lei
Em sintonia com a seriedade, a competência e a honradez que regem sua atuação há 76 anos, a Fundação José Silveira esclarece as versões mal fundamentadas, que confundem a opinião pública, acerca de contratos firmados com a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) na área de suprimento de recursos humanos. Causa-nos estranhamento o fato de este assunto vir à tona, com a republicação da matéria intitulada “Folha denuncia esquema de superfaturamento de ONG de deputado”. Esta notícia surgiu na imprensa, pela primeira vez, no final no mês de dezembro de 2011. O assunto já foi devidamente esclarecido pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), conforme transcrito a seguir:
“A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informa que todos os contratos celebrados pelo órgão são submetidos a análise da Procuradoria Geral do Estado e cumprem rigorosamente o que determina a lei, destacando que estes mesmos critérios também se aplicam aos processos de dispensa de licitação. No caso em questão, sobre a Fundação José Silveira, o processo de dispensa de licitação foi conduzido obedecendo todos os ritos legais, inclusive com a publicação em jornais de grande circulação, elemento que oportunizou a participação de quaisquer empresas interessadas. Vale acrescentar que a Fundação José Silveira sagrou-se vencedora por ter preenchido todos os requisitos necessários para prestar o serviço e ter apresentado o menor preço, desta forma, não tendo como prosperar a suposta alegação quanto à ocorrência de prejuízo ao erário público.
Em relação aos questionamentos do repasse quanto a incidência da cota patronal de INSS, a Sesab informa que vem cumprindo as orientações emitidas em pareceres expedidos em janeiro de 2008 e abril de 2011, pelo Núcleo do Terceiro Setor (NUTS) do Ministério Público do Estado da Bahia, instância responsável por regulamentar, acompanhar e fiscalizar as atividades desenvolvidas pelas fundações existentes no Estado da Bahia.”